Proposta prevê mudanças no Código Eleitoral e busca garantir transparência e igualdade de condições entre candidatos nas plataformas digitais
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quarta-feira (28) a criação de um grupo de trabalho para discutir novas regras para a propaganda eleitoral nas redes sociais e em outras plataformas digitais. A iniciativa pretende estabelecer critérios mais claros para a atuação de candidatos e partidos no ambiente virtual.
Segundo Motta, a proposta é alterar o Código Eleitoral para garantir transparência e igualdade de condições durante as campanhas. O grupo deverá contar com representantes dos partidos com assento na Câmara e terá prazo inicial de duas semanas para desenvolver os trabalhos.
A intenção do presidente da Câmara é avançar com a proposta e buscar sua votação ainda em 2026. As regras, entretanto, ainda serão discutidas e não foram aprovadas.
Objetivo é garantir igualdade entre candidatos
Motta argumenta que a legislação eleitoral já estabelece normas para a propaganda em materiais impressos, no rádio e na televisão, mas que o ambiente digital exige critérios mais claros.
A proposta busca evitar que candidatos ou partidos sejam favorecidos por mecanismos das plataformas digitais sem transparência sobre os critérios utilizados para distribuir ou impulsionar conteúdos eleitorais.
O presidente da Câmara afirmou que a intenção não é promover censura, mas definir regras conhecidas e aplicáveis de maneira equilibrada aos concorrentes.
Discussão ocorre após disputas eleitorais nas redes
O debate ganhou força diante de questionamentos sobre o alcance de publicações políticas, a atuação das plataformas digitais e as disputas judiciais envolvendo conteúdos eleitorais.
A regulamentação deverá ser discutida pelos partidos antes da eventual apresentação de mudanças na legislação. Até que novas normas sejam aprovadas, continuam valendo as regras eleitorais vigentes.
A iniciativa integra uma agenda mais ampla de mudanças no sistema eleitoral brasileiro discutida por Hugo Motta e lideranças partidárias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias e CNN Brasil.
