Proposta prevê avaliação da formação médica e estabelece critérios para o registro profissional
O Congresso Nacional aprovou uma proposta que prevê a exigência de aprovação em exame para a obtenção do registro profissional de médicos. A medida, que vem sendo chamada de “OAB dos médicos”, busca avaliar os conhecimentos dos profissionais e contribuir para a qualidade da assistência prestada à população.
O texto aprovado prevê a utilização do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como instrumento de avaliação. A proposta ainda depende de sanção presidencial para se tornar lei definitiva.
Como funcionará o exame?
A iniciativa estabelece avaliações ao longo da graduação em Medicina, com o objetivo de acompanhar o aprendizado dos estudantes e verificar se eles desenvolveram os conhecimentos necessários para a prática profissional.
A proposta prevê avaliações no segundo, quarto e sexto anos do curso, abrangendo diferentes etapas da formação médica.
Quem será afetado?
Conforme as informações divulgadas sobre o texto aprovado, a nova regra alcançará estudantes que ingressaram no curso de Medicina a partir de 19 de junho de 2026. Médicos já formados com diplomas reconhecidos no Brasil estarão dispensados da exigência, conforme as condições previstas no texto.
Por que a medida é chamada de “OAB dos médicos”?
A comparação é feita porque, assim como ocorre com o exame exigido para o exercício da advocacia, a proposta estabelece uma avaliação adicional relacionada à habilitação profissional.
Os defensores da iniciativa argumentam que a medida pode contribuir para a segurança dos pacientes e para a melhoria da formação médica. A implementação, porém, dependerá das regras definitivas e da regulamentação aplicável.
Próximos passos
A proposta precisa passar pela sanção presidencial para que suas disposições se tornem definitivas. Até a conclusão dessa etapa, é necessário acompanhar eventuais alterações no texto e as regras que serão estabelecidas para a aplicação do exame.
Fonte: informações divulgadas sobre a proposta aprovada pelo Congresso Nacional. A situação jurídica e os detalhes finais devem ser confirmados nos canais oficiais do governo e do Congresso.
