Para proporcionar mais segurança viária, fluidez e redução no número de acidentes no trânsito, os vereadores de Timóteo aprovaram, na reunião ordinária desta quinta-feira (29/10), o Projeto de Lei nº 4.783. A matéria, que passou na segunda votação, estabelece diretrizes para a implantação de faixas de retenção e recuo exclusivas para motocicletas nos cruzamentos equipados com semáforos na cidade.
O texto prevê que a instalação das faixas seja precedida de estudos técnicos de viabilidade, respeitando as normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Segundo os autores da proposta – vereadores Reygler Max e Dr. Lair Bueno – a medida já é adotada em diversas cidades do país e contribui para reduzir conflitos entre as motos e carros, além de ampliar a visibilidade dos motociclistas nos cruzamentos.
Mulher
Também foi aprovado, em segunda votação, o PL nº 4.782, que estabelece princípios, objetivos e diretrizes para a atenção municipal às mulheres e adolescentes com endometriose, dores menstruais intensas e outras condições ginecológicas dolorosas ou incapacitantes. Os autores da matéria são os vereadores Leninha Dimas e Dr. Lair Bueno.
O texto aprovado destaca as limitações funcionais e os impactos na qualidade de vida provocados pela endometriose e por outras condições – como adenomiose, dismenorreia severa e dor pélvica – que comprometem as atividades cotidianas das mulheres.
Outra matéria aprovada em segunda votação foi o PL 4.798 que inclui as cores branca e cinza ao rol de opções admitidas para veículos utilizados no serviço de táxi em Timóteo (atualmente, são permitidos somente carros nas cores prata e preta). A medida, de autoria do Poder Executivo, atende a uma reivindicação dos representantes da categoria.
Comissões
As comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Ética e Administração Pública, Educação, Meio Ambiente, Finanças e Orçamento e Saúde também se reuniram na tarde desta quinta-feira (29/10) e aprovaram o PL 4.803, assinado pelo Executivo, que institui a Política de Alfabetização do Município de Timóteo.
Conforme o texto, o programa estabelece uma cooperação federativa, por meio da qual a União e o Estado oferecem assistência técnica aos municípios para garantir a alfabetização das crianças da rede municipal até o final do 2º ano do Ensino Fundamental.
Entre as metas do programa estão a garantia do desenvolvimento das competências de leitura, escrita e matemática; recomposição das aprendizagens de estudantes com defasagem idade-ano e redução das desigualdades educacionais.
CCJ
Outros três projetos de lei foram aprovados na CCJ, mas não foram apreciados na comissão conjunta: autorização para o município de Timóteo integrar o Consórcio Multifinalitário Interfederativo de Cooperação e Desenvolvimento Integrado (PL 4.792); diretrizes para o recebimento de pequenos volumes de resíduos sólidos nos Ecopontos Municipais (PL 4.793) e a extensão dos mecanismos de fiscalização e proteção contratual aos profissionais de saúde autônomos e contratados por intermédio de pessoas jurídicas pelas entidades prestadoras de serviços de saúde em Timóteo (PL 4.795)
