A equipe da secretaria municipal de Fazenda de Timóteo esteve presente na tarde desta
terça-feira (29), no plenário da Câmara, para apresentar os dados das contas do segundo
quadrimestre de 2026, aos parlamentares. A realização da audiência pública tem por
finalidade garantir a transparência, a participação popular e o debate público acerca da
movimentação orçamentária ocorrida até então.
Quem esteve à frente da explicação da execução orçamentária foi o secretário da
Fazenda, Daniel Alves da Silva. Entre os dados apresentados estão: o comparativo das
metas bimestrais de arrecadação, aplicações constitucionais na Saúde, Educação e
gastos com pessoal, as dívidas do município e as medidas de gestão fiscal. Veja abaixo
um pouco do cenário divulgado nesta audiência.
No comparativo da metas bimestrais de arrecadação (receita prevista/meta x receita
arrecadada), houve queda na arrecadação no 1º e 4º bimestres e alta na arrecadação nos
2º e 3º bimestres deste ano. No total de janeiro a agosto deste ano, a diferença entre a
meta e o arrecadado ficou com – 1,63%, equivalente ao montante de R$ 5.644.243,54
que deixou de entrar nos cofres públicos da cidade.
No comparativo das principais arrecadações com impostos, taxas e contribuições de
melhorias entre 2025 e 2026, houve uma variação positiva de 4,13%, equivalente ao
montante de R$ 3.004.370,90). O arrecadado em 2026 correspondeu até então a 68,9%
da meta.
Em relação à receita patrimonial e transferências da União, a variação também foi
positiva, com uma porcentagem mais expressiva: 43,21%. Entre o total previsto (meta) e o
total arrecadado deste ano, a meta chegou a 99,75%. Quanto às receitas próprias, a meta
chegou a 74,27%.
Porém, Daniel alertou um cenário de atenção fiscal em relação à arrecadação neste
segundo quadrimestre, em razão principalmente da desaceleração das receitas
vinculadas à atividade econômica e da frustração das receitas de capital. Segundo ele, o
principal fator de pressão sobre as receitas correntes foi a redução de repasses do ICMS,
que acumulam arrecadação inferior em mais de R$ 11 milhões até agosto deste ano em
comparação com igual período do ano passado. “É um reflexo da queda do IPM (Índice
de Participação do Município), diretamente impactado pela diminuição do VAF (Valor
Adicionado Fiscal) das atividades industriais da cidade, devido à alta da importação do
aço internacional, pois há uma dependência econômica relevante do município à
Aperam”, salientou o secretário.
Os vereadores fizeram algumas indagações quanto à venda de precatórios, alienação de
bens, precatórios, gastos e expectativas de investimentos em iluminação pública e
expectativa de rateio do Fundeb.
Aplicações constitucionais
Em relação aos limites mínimos de aplicação em áreas primordiais como Saúde e
Educação e limites prudenciais de gastos com pessoal, exigidos pela Constituição, o
resultado foi satisfatório. Na Saúde, a aplicação de recursos atingiu R$ 57,65 milhões em
despensas empenhadas, correspondendo a 28,10% da receita de impostos e
transferências, demonstrando o cumprimento do limite mínimo constitucional exigido de
15%.
No Ensino não foi diferente e a aplicação mínima de 25% exigida pela lei, foi superada
atingindo 27,96% de despesas empenhadas. No Fundeb 70%, a despensa empenhada
chegou a 79,56% e o Fundeb 30 totalizou 32,84% dos empenhos.
Em relação às folhas de pagamento do Executivo e do Legislativo municipais, ambas
ficaram abaixo dos limites máximo, prudencial e de alerta, estabelecidos pela Lei
Complementar nº 101/2000. As despesas com pessoal da prefeitura totalizaram 47,67%,
abaixo do limite máximo de 54%. O mesmo ocorreu com os gastos com pessoal da
Câmara de Timóteo que fecharam em 3,38%, abaixo do 6% permitido.
Dívida
Outro ponto destacado foi o saldo da dívida fundada do município, em agosto de 2026, é
de R$ 54.181.508,82, evidenciando uma redução de 7,30% em relação ao saldo anterior
(dezembro de 2025) que foi de R$ 58.450.840,34. Este resultado foi fruto de
amortizações.
Medidas
O secretário apresentou ainda medidas de gestão fiscal diante do cenário de
desaceleração da arrecadação e das oscilações de transferências constitucionais. Entre
as principais medidas adotadas, Daniel destacou: adoção de medidas de otimização do
gasto público, fortalecimento de ações de recuperação de créditos, planejamento de
ações de incremento de arrecadação municipal, migração de despenas da saúde, entre
outras.
