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Leis

Debates sobre o fim da escala 6x1 avançam no Congresso Nacional soaquinoticias
Leis

“Escala 5×2 é qualidade de vida”, afirma Celinho Sintrocel durante audiência pública

O debate sobre o fim da escala 6×1 e a transição para a jornada 5×2 ganha força no Brasil. Conheça os detalhes das propostas de redução da jornada de trabalho para 36 ou 40 horas semanais sem redução salarial, os impactos na saúde do trabalhador, o aumento da produtividade e o cronograma de votações na Câmara Federal. Entenda como essa mudança pode transformar o mercado de trabalho brasileiro até 2026.

23 de maio de 2026
ECA Digital entra em vigor para ampliar proteção de menores na internet
BRASIL

ECA Digital entra em vigor para ampliar proteção de menores na internet

Entenda o que muda com o ECA Digital (Lei 15.211) e como a nova legislação brasileira impacta a segurança de crianças e adolescentes na internet. Saiba como a exigência de verificação de idade, o vínculo de contas com responsáveis e o fim da autodeclaração buscam proteger menores no ambiente virtual a partir de 2026.

22 de abril de 2026
Lei sancionada por Lula reconhece oficialmente profissão de multimídia soaquinoticias
BRASIL

Lei reconhece oficialmente a profissão de multimídia no Brasil

A profissão de multimídia foi oficialmente reconhecida em todo o Brasil pela Lei nº 15.325/26, sancionada pelo presidente Lula. Publicada no Diário Oficial, esta nova legislação define atividades cruciais como criação, produção e distribuição de conteúdo para mídias digitais e eletrônicas. Um avanço significativo que garante mais segurança jurídica e valorização profissional para o dinâmico mercado de trabalho.

12 de janeiro de 2026
Ipatinga ajusta taxas municipais visando justiça e equilíbrio. soaquinoticias
Ipatinga

Ipatinga propõe atualização de taxas para fortalecer serviços e proteger a cidade

A Prefeitura de Ipatinga protocolou o Projeto de Lei nº 254/2025 para atualizar taxas municipais, incluindo a TRSD (Coleta de Resíduos Sólidos), TLLF e TLFS. A medida busca corrigir distorções e garantir a sustentabilidade de serviços essenciais, como a coleta de lixo, evitando desviar recursos da saúde, educação e obras. Com essa atualização, grandes geradores de resíduos e empreendimentos contribuirão proporcionalmente, protegendo pequenos imóveis e comerciantes. O objetivo é promover justiça social, responsabilidade na gestão pública e o equilíbrio financeiro de Ipatinga.

29 de setembro de 2025
Timóteo discute inclusão e acessibilidade no Mês da Pessoa com Deficiência soaquinoticias
Leis

Timóteo promove debate sobre inclusão no Mês da Luta da Pessoa com Deficiência

Em Setembro, Mês da Luta da Pessoa com Deficiência, Timóteo sediará o encontro “Vamos Falar de Inclusão?” no dia 22, às 19h, na Câmara Municipal. Participe deste evento aberto ao público para debater os avanços e desafios da inclusão social, acessibilidade e direitos. Organizado por Thais Alves, a iniciativa visa conscientizar sobre a importância de uma sociedade mais respeitosa e igualitária. Junte-se à comunidade para impulsionar mudanças efetivas!

16 de setembro de 2025
Câmara de Timóteo aprova Bíblia como recurso paradidático em escolas soaquinoticias
Legislativo

Câmara de Timóteo aprova projeto que permite leitura de trechos da Bíblia como recurso paradidático nas escolas municipais

A Câmara Municipal de Timóteo aprovou o Projeto de Lei nº 4.660, que autoriza a leitura da Bíblia Sagrada como recurso paradidático nas escolas municipais. A iniciativa, do vereador Marcus Fernandes, visa enriquecer o aprendizado em história, literatura e outras áreas, explorando o valor cultural, histórico e literário da Bíblia. A participação dos alunos é voluntária, respeitando a liberdade religiosa. Descubra como essa nova lei impactará a educação em Timóteo.

22 de agosto de 2025
Governo e Congresso intensificam proteção de crianças contra exploração digital.
BRASIL

Governo e Congresso intensificam proteção de crianças contra exploração digital.

Após o vídeo viral de Felca sobre “Adultização”, o debate sobre a **exposição inadequada de crianças nas redes sociais** ganha força. Governo Federal e Congresso Nacional intensificam **leis para proteção de crianças e adolescentes**, visando combater a **exploração infantil** e responsabilizar as **plataformas digitais**. Novas **legislações** aumentam penas e agilizam investigações, buscando garantir a **segurança digital** e a **saúde mental infantil** com amplo apoio social.

13 de agosto de 2025
Imposto de Renda: Senado aprova isenção para até dois salários mínimos
BRASIL

Imposto de Renda: Senado aprova isenção para até dois salários mínimos

O Senado aprovou a **isenção do Imposto de Renda (IR)** para quem ganha até **dois salários mínimos** (R$ 3.036 em 2025), protegendo o poder de compra de **trabalhadores e aposentados**. Essa **atualização da tabela do IR** valoriza o salário mínimo e garante **justiça fiscal**, seguindo agora para sanção presidencial.

7 de agosto de 2025

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